Abono de Permanência 

O servidor que cumpre os requisitos para a aposentadoria voluntária, porém deseja permanecer em exercício, poderá solicitar a cessação de sua contribuição previdenciária mensal ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, benefício chamado de Abono de Permanência. 

Para saber se você faz jus ao Abono de Permanência, ou seja, se cumpre os requisitos, o servidor deverá requerer em sua escola a sua Validação de Tempo de Contribuição – VTC para fins de Abono de Permanência. 

A escola fará uma verificação da vida funcional do servidor, fazendo a conferência de seu Processo Único de Contagem de Tempo – PUCT, ou seja, checando se constam todas as portarias de admissão, dispensa, títulos, apostilas, benefícios concedidos, regularizar frequência nos sistemas, providenciar documentos faltantes etc. 

Com a verificação de que o servidor cumpre os requisitos para a concessão do Abono de Permanência, a escola formalizará o requerimento de VTC para fins de Abono de Permanência para assinatura do interessado e encaminhará o PUCT devidamente organizado e atualizado à Diretoria de Ensino para providências. 

A Diretoria de Ensino ratificará a análise feita previamente pela escola e, estando toda a documentação em ordem, todas as informações da vida funcional devidamente inseridas nos sistemas e o servidor cumprindo aos requisitos, expedirá a VTC para fins de Abono de Permanência, encaminhando os dados do servidor ao Centro de Vida Funcional da Secretaria da Educação para que seja providenciada a publicação em Diário Oficial do Estado. 

Após a publicação, é aberto um expediente de atendimento no SP Sem Papel pela Diretoria de Ensino para encaminhamento à Secretaria da Fazenda, esta que providenciará a cessação da contribuição previdenciária mensal, devolvendo os valores que já haviam sido descontados anteriormente caso tenha ocorrido. 

Sendo assim, o servidor deverá se reportar à sua escola para requerer o seu Abono de Permanência e para verificar o andamento de seu pedido, visto que a escola possui todas as instruções e competência para o fornecimento das informações ao servidor.